Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta sexta-feira (3), o IJC (Instituto Jô Clemente), a antiga Apae de São Paulo, está lançando o "Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada", na versão acessível a pessoas com deficiência intelectual e baixo letramento.
O material, produzido em parceria com a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) e a OAB (Ordem dos Advogados) Nacional e de São Paulo, faz parte de um conjunto de ações financiadas pela Open Society Foundations com o objetivo de contribuir para a mudança de práticas sociais e jurídicas que ainda impedem as pessoas com deficiência de exercer sua autonomia e independência.
O guia, que está disponível no site do instituto, apresenta um olhar mais atual sobre a deficiência, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas).
O intuito é ampliar o entendimento e a percepção das pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, dos integrantes do sistema de Justiça e do público em geral sobre a capacidade jurídica e a possibilidade de tomada de decisão apoiada por parte desse segmento da população, além de discutir outros direitos relacionados ao tema em uma linguagem simples e objetiva, trazendo informações práticas.
