Virtz Instituto lança guia de direitos no Dia da Luta da Pessoa com Deficiência

Instituto lança guia de direitos no Dia da Luta da Pessoa com Deficiência

Material para auxiliar no exercício da capacidade jurídica dessa parcela da população estará disponível pela internet nesta segunda (21)

O guia, escrito em linguagem simples, estará disponível para download gratuito

O guia, escrito em linguagem simples, estará disponível para download gratuito

Divulgação/Pixabay

O Instituto Jô Clemente – antiga Apae de São Paulo – lança nesta segunda, 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o "Guia de Direitos: pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada".

O material, produzido em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Ordem dos Advogados (OAB) Nacional e de São Paulo, faz parte de um conjunto de ações do projeto "Capacidade Jurídica e Decisão Apoiada - Rompendo Paradigmas", financiado pela Open Society Foundations.

O guia, escrito em linguagem simples, estará disponível para download gratuito no site ijc.org.br, e se baseia no acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. O material tem por objetivo ampliar o entendimento e a percepção das pessoas com deficiência e suas famílias, dos integrantes do Sistema de Justiça e do público em geral sobre a capacidade jurídica, a tomada de decisão apoiada e outros direitos diretamente relacionados.

Segundo a supervisora de Advocacy do Instituto, Deisiana Paes, "a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência romperam com o paradigma da incapacidade das pessoas com deficiência e reconheceram que todas as pessoas têm capacidade de exercer seus direitos, ainda que para isso precisem do apoio de outras pessoas ou outros recursos de acessibilidade. Isso é que o chamamos de capacidade jurídica, uma importante conquista na luta dos direitos das pessoas com deficiência".

De acordo com Stella Camlot Reicher, consultora jurídica do Instituto, quando uma pessoa atinge a maioridade, aos 18 anos, as leis asseguram sua autonomia e independência para fazer escolhas e tomar decisões em diversas áreas da vida –como casar, votar, decidir sobre o próprio corpo, alugar imóveis, matricular-se em algum curso, celebrar negócios, entre outros.

"Por muito tempo se entendeu que, mesmo após a maioridade, por conta da deficiência, não se tinha assegurado o direito de exercer sua autonomia. Hoje a existência da deficiência não é causa de incapacidade e nem impede que a pessoa com deficiência exerça seus direitos em todos os aspectos da vida", esclarece Stella.

O Guia de Direitos apresenta, também, orientações sobre como buscar e exigir direitos, além de esclarecimentos sobre o que fazer quando uma pessoa com deficiência tem um direito negado.

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